(Foto: Jornal Folha da Cidade)
O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu
ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (1) uma medida cautelar em
caráter de urgência para liberação de atividades religiosas presenciais.
Assim
como o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a medida pede a
derrubada de decretos, federais, estaduais e municipais, citando a importância
das celebrações de Páscoa (sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa), por
isso o caráter de urgência da medida.
O
Advogado-Geral argumenta que a proibição de atividades religiosas, incluindo
atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, com “excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião”.
Ambas
as solicitações foram incluídas em uma ação do PSD contra o decreto do
governador de São Paulo, João Doria, que proibiu a realização dessas atividades
no Estado.