Deltan Dallagnol tem mandato de deputado federal cassado em decis�o un�nime do TSE

Brasil
Publicada em 17/05/23 às 00:54h - 5684 visualizações

Deltan Dallagnol tem mandato de deputado federal cassado em decis�o un�nime do TSE
Em vota��o rel�mpago, todos os magistrados seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gon�alves, que entendeu que parlamentar agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador

Jornal Folha da Cidade

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(Foto: JovemPan )

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Federal�Deltan Dallagnol�(Podemos-PR). Os ministros da Corte entenderam que a sa�da de Deltan do cargo de ex-procurador da Rep�blica ocorreu de maneira irregular, j� que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torn�-lo ineleg�vel. Por ter antecipado sua sa�da do cargo p�blico, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei. Al�m do voto do ministro relator Benedito Gon�alves, acompanharam o entendimento o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, S�rgio Banhos, Raul Ara�jo e C�rmen L�cia. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decis�o colegiada tamb�m o torna ineleg�vel por oito anos. Mesmo com a decis�o, que dever� ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poder� apresentar recurso para o�Supremo Tribunal Federal�� por�m, sem o mandato.

�Em outras palavras, esse conjunto de elementos demonstra que o recorrido estava plenamente ciente de que a instaura��o de novos processos administrativos disciplinares em seu desfavor, culminando em ulterior e eventual demiss�o, n�o era apenas uma hip�tese remota, mas uma possibilidade concreta. [�] Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma s�rie de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir a aplica��o da inelegibilidade do art. 1�, I, q, da LC 64/90, antecipou sua exonera��o em fraude � lei�, afirmou o ministro relator Benedito Gon�alves em trecho de sua decis�o.

Em nota, Deltan disse que �344.917 mil vozes paranaenses e de milh�es de brasileiros foram caladas nesta noite com uma �nica canetada, ao arrepio da lei e da Justi�a�, lamentou. �Meu sentimento � de indigna��o com a vingan�a sem precedentes que est� em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrup��o. Mas nenhum obst�culo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu prop�sito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro�, acrescentou. De acordo com o advogado da Federa��o Brasil Esperan�a, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, e pelo PMN, o deputado respondia a sindic�ncias, reclama��es e pedido de provid�ncia no CNMP, quando registrou sua candidatura, e que, por esta raz�o, estaria impedido devido � Lei da Ficha Limpa. Tamb�m integra a den�ncia a condena��o de Dallagnol pelo TCU, por gastos com di�rias e passagens na opera��o Lava Jato. O Minist�rio P�blico Eleitoral opinou pela regularidade da candidatura do deputado.

A den�ncia contra Dallagnol contestava o registro de candidatura do deputado federal e foi apresentado pela federa��o Brasil da Esperan�a (PT/PC do B/PV) no Paran� e pelo Partido da Mobiliza��o Nacional (PMN), que alegou que o ent�o procurador n�o podia concorrer nas elei��es porque respondia a processos administrativos. Contudo, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) emitiu certid�o, em 13 de novembro de 2020, atestado que Dallagnol n�o respondia a processos. �A informa��o foi compartilhada pelo parlamentar em suas redes sociais, pouco antes do in�cio do julgamento. Em 2022, Dallagnol foi eleito com�344 mil votos pelo Estado do Paran�.

Fonte: JovemPan

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