O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por Lula.

Com a redação, os detentos que podem visitar as famílias devem estar no regime semiaberto, ter cumprido um sexto da pena total e ter bom comportamento. Não tem direito ao benefício os presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Lula também vetou o trecho que veda a "saidinha" dos presos para atividades de convívio social. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o petista não poderia cortar apenas a proibição de visitas a familiares. "O segundo item é ‘arrastado’ para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo", informou.