(Foto: Jornal Folha da Cidade)

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), à pedido do Ministério Público, emitiu uma liminar que suspende a Lei Municipal 18.147, de 28 de julho de 2024, que proibia a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de bilhete de aposta em jogos de azar na capital paulista. Paulo Sérgio de Oliveira, procurador-geral de Justiça, e Costa, chefe do MP-SP a medida teve que ser suspensa pois impedia as corridas de cavalo no Jokey Club, que permitida pela União. No documento da liminar, o desembargador Damião Cogan argumenta que a “possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da decisão postulada, a irreparabilidade ou insuportabilidade dos danos emergentes dos próprios atos impugnados, bem como a necessidade de garantia da ulterior eficácia da decisão” seria a justificativa para conceder o pedido.