(Foto: Jornal Folha da Cidade)

A atitude da prefeita de Pinhais está dando o que falar , ela nomeou o filho como novo Secretário da Cultura, Dsporte e Laser. O que ela fez é permitido por lei, porém , não é a legalidade mas sim a questão da moralidade de ficar contratando parentes, o que se chama Nepotismo. 

A nomeação foi divulgada no diário oficial do município no dia 01 de fevereiro. Elom Tiago Fagundes, filho da prefeita Marli Paulino Fagundes é o novo Secretário da Cultura, Esporte e Laser de Pinhais. Ele foi nomeado junto a outros quatro novos secretários. 

Moradores estão indignados pois é um assunto que gera uma grande discussão entre Moralidade e Legalidade. Mas na perspectiva do que diz a lei não há problemas. 

Segundo uma advogada  , o cargo secretário não é um cargo administrativo, é um cargo de natureza política. Portanto , a princípio, ele não estaria abrangido pela proibição da súmula vinculante nº 13. A súmula diz que viola a constituição e viola o artigo 37 que trata do princípio da impessoalidade a nomeação de parente para um cargo em comissão ou para uma função comissionada. A súmula não refere-se aos cargos de natureza política. 

O problema é que a moralidade e a legalidade nem sempre seguem o mesmo caminho e aí que esta nomeação ganha outra interpretação. Também segundo a advogada , há aí uma violação do princípio da Moralidade. 

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